DECRETO Nº 11.2026

Publicado em 11 de fevereiro de 2026, por Gabriel Manoel | Categoria: Destaque

Tendo sido realizada, no dia 30/01/2026, Reunião da Comissão dos Precatórios de Bom Jardim-PE, com a finalidade de proceder as análises das contestações dos beneficiários, contatou-se, pela unanimidade dos membros presentes, a necessidade de unificação dos dados encaminhados nas fichas individuais constantes na Plataforma, a ser realizado pela Empresa Beta Informática, conforme estabelecido em Ata, sendo estabelecido um novo prazo para divulgação dos dados, após serem acatadas as referidas contestações, na forma do Decreto nº 11/2026, prosseguindo, assim, com as etapas finais do processo para pagamento dos Precatórios.

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