Decreto N° 027.2021 Decreto as novas restrições em decorrência da Pandemia do covid-19

Considerando o agravamento do cenário epidemiológico e crescente número de infectados pelo Coronavírus no Município de Bom Jardim e a necessidade de adoção de medidas mais restritivas com a finalidade de conter a expansão do número de casos no âmbito do Município, a prefeitura Municipal apresenta um novo decreto. Para diminuição do número de casos confirmados em nosso município, contamos com colaboração de todos e cumprimento deste decreto, valendo ressaltar que a desobediência a este acarretara em comunicado à autoridade policial para apuração quanto à caracterização do crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal.

Decreto N° 027.2021 Decreto as novas restrições em decorrência da Pandemia do covid-19.

Data de publicação: 18/05/2021Download

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