Secretária da Mulher

Competências

• Na área de Promoção da Igualdade de Gênero:
  1. Planejar, coordenar e implementar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero no Município;
  2. Promover campanhas educativas e de conscientização para o combate ao preconceito e à discriminação de gênero;
  3. Estimular a participação das mulheres nos espaços de decisão e em atividades políticas, econômicas, sociais e culturais;
  4. Articular parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecer as ações voltadas ao empoderamento feminino;
  5. Coordenar ações de integração entre as diversas políticas públicas municipais que promovam a igualdade de oportunidades para mulheres.
• Na área de Enfrentamento à Violência contra a Mulher:
  1. Coordenar e executar programas e projetos de prevenção, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência;
  2. Promover a articulação com órgãos de segurança pública, Ministério Público, Poder Judiciário e outras entidades para garantir a efetividade das ações de enfrentamento à violência contra a mulher;
  3. Gerenciar e apoiar a implantação e manutenção de equipamentos públicos destinados ao atendimento de mulheres, como centros de referência e casas de acolhimento;
  4. Acompanhar e apoiar a implementação de políticas de assistência jurídica, social e psicológica para mulheres em situação de vulnerabilidade;
  5. Fomentar a criação de redes de proteção à mulher, envolvendo a sociedade civil e outras entidades.
• Na área de Valorização e Desenvolvimento da Mulher:
  1. Desenvolver programas de capacitação e qualificação profissional voltados às mulheres, promovendo sua autonomia econômica;
  2. Incentivar o empreendedorismo feminino e a inclusão das mulheres em atividades produtivas e sustentáveis;
  3. Promover ações culturais e educativas que valorizem o papel da mulher na sociedade, destacando sua contribuição histórica e contemporânea;
  4. Coordenar atividades e eventos relacionados ao Dia Internacional da Mulher e outras datas comemorativas voltadas ao público feminino.
• Outras atribuições:
  1. Monitorar e avaliar os indicadores de igualdade de gênero, propondo ajustes e melhorias nas políticas públicas;
  2. Garantir a transparência e a prestação de contas das ações desenvolvidas pela Secretaria, promovendo ampla divulgação dos resultados alcançados;
  3. Articular-se com outras secretarias municipais para implementar ações integradas que favoreçam o desenvolvimento e a proteção das mulheres;
  4. Gerir os recursos financeiros destinados às políticas públicas para as mulheres, assegurando sua aplicação eficiente e conforme a legislação vigente;
  5. Executar outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas pelo Prefeito ou previstas em lei.

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