Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

Publicado em 04 de dezembro de 2022, por

João Écio Fonseca de Arruda
Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

Competências

Na área de Agricultura e Pecuária:
1. Planejar, fomentar e apoiar o desenvolvimento da agricultura e pecuária no Município, promovendo a sustentabilidade e o aumento da produtividade rural;
2. Oferecer assistência técnica e extensão rural aos agricultores e pecuaristas, incentivando o uso de tecnologias adequadas e boas práticas agropecuárias;
3. Coordenar programas de distribuição de sementes, mudas, insumos agrícolas e implementos, em parceria com órgãos estaduais e federais;
4. Apoiar a comercialização da produção agrícola e pecuária, promovendo feiras, mercados e parcerias com a iniciativa privada;
5. Incentivar a agricultura familiar e os empreendimentos rurais, promovendo sua integração nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;
6. Desenvolver políticas públicas voltadas à segurança alimentar e ao fortalecimento do agronegócio local;
7. Promover ações de combate à pragas, doenças e outros fatores que comprometam a produção agrícola e pecuária;
8. Articular e executar programas de financiamento e crédito rural, em cooperação com instituições financeiras e cooperativas;
9. Apoiar ações de irrigação, manejo de recursos hídricos e infraestrutura rural.
Na área de Meio Ambiente:
1. Planejar e implementar políticas públicas voltadas à preservação, conservação e recuperação do meio ambiente no âmbito municipal;
2. Promover e fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental, incentivando o uso racional dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável;
3. Coordenar e implementar programas de educação ambiental, fomentando a conscientização da população sobre a importância da preservação ambiental;
4. Gerir, monitorar e fiscalizar unidades de conservação, áreas de preservação ambiental e recursos hídricos no território municipal;
5. Emitir pareceres técnicos, autorizações e licenças ambientais, em conformidade com as normas vigentes;
6. Promover ações de combate ao desmatamento, poluição, queimadas e degradação ambiental;
7. Desenvolver e apoiar projetos de coleta seletiva, reciclagem, manejo de resíduos sólidos e saneamento básico;
8. Articular-se com órgãos estaduais e federais, além de organizações não governamentais, para implementar projetos e programas ambientais no Município;
9. Coordenar ações de reflorestamento e manejo sustentável, promovendo a recuperação de áreas degradadas.
Outras atribuições:
1. Integrar as políticas públicas de agricultura, pecuária e meio ambiente, promovendo o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental;
2. Gerir recursos financeiros e parcerias destinados às políticas de agricultura, pecuária e meio ambiente, garantindo sua aplicação eficiente e em conformidade com a legislação;
3. Monitorar e avaliar os indicadores de desenvolvimento rural e preservação ambiental, propondo medidas de aprimoramento contínuo;
4. Articular ações intersetoriais com outras secretarias municipais para fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável e à preservação ambiental;