Assistência Social, Prefeitura

Alerta para permanência no programa Bolsa Família

Estamos alertando toda população sobre a importância das condicionalidades para manter acesso ao programa Bolsa Família. Programa esse que vincula o recebimento do auxílio financeiro ao cumprimento de compromissos, tais esses como: nas áreas de Saúde e Educação e Assistência Social, com a finalidade de promover o acesso das famílias aos direitos sociais básicos, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações.
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No que se refere a compromisso/condicionalidades é:
Na área da Saúde:
• Acompanhamento do calendário vacinal, do crescimento e do desenvolvimento das crianças menores de 7 anos;
• Acompanhamento pré-natal para gestantes e acompanhamento de nutrizes, para as gestantes e nutrizes, como também se consultar nas UBS – Unidade Básica de Saúde.
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Na área da Educação:
• Matricula e frequência escolar mensal mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos;
• Matricula e frequência escolar mensal mínima de 75% para jovens de 16 e 17 anos.
⠀⠀⠀⠀➥ Em situações que não for comparecer na(as) aula(as), os responsáveis deverão informar os devidos motivos na escola para que seja registrado no sistema de frequência escolar.
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Na área da Assistência Social:
• Serviços sócio educativos e de convivência para crianças até 15 anos.
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Prefeitura Municipal de Bom Jardim.

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